Termos de Uso

Última atualização: 03 de agosto de 2026

Antes de publicar: preencha os campos [preencher] com os dados oficiais da empresa e peça revisão de um advogado antes de publicar. Este texto segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), mas não substitui aconselhamento jurídico.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Elétrica Catarinense (CNPJ 07.918.476/0001-55), com sede na Av. Fernandes Bastos, 1112, Centro, Tramandaí/RS. Ao navegar ou realizar uma compra em nosso site, você concorda com as condições abaixo.

1. Aceitação dos termos

O uso deste site implica concordância integral com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, pedimos que não utilize o site.

2. Cadastro do cliente

Para finalizar uma compra ou solicitar assistência técnica, o cliente pode navegar como visitante ou criar uma conta. É responsabilidade do cliente fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, e manter a confidencialidade de sua senha.

3. Produtos, preços e estoque

As imagens dos produtos são ilustrativas e podem apresentar pequenas variações em relação ao produto real (cor, embalagem, acessórios);
Preços, condições de pagamento e disponibilidade de estoque podem ser alterados sem aviso prévio;
Em caso de erro evidente de preço ou descrição, reservamo-nos o direito de cancelar o pedido, com reembolso integral, informando o cliente;
Somos representantes/revendedores autorizados das marcas comercializadas; a garantia de fábrica segue as condições estabelecidas por cada fabricante;
Os preços, condições de pagamento e valores de frete exibidos são válidos exclusivamente para compras realizadas pelo site;
Em caso de divergência entre o valor exibido na página do produto e o valor apresentado no carrinho de compras, prevalecerá o valor informado no carrinho no momento da compra;
As especificações técnicas dos produtos são fornecidas pelos fabricantes e podem sofrer alterações sem aviso prévio.

4. Pedidos e pagamento

Os pedidos somente serão processados após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou pelo provedor de pagamento utilizado pela loja.

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas ao cliente durante a finalização da compra (checkout) e poderão ser alteradas a qualquer momento, conforme disponibilidade e critérios da loja.

A confirmação do pedido ocorrerá somente após a aprovação da transação pela instituição responsável pelo processamento do pagamento.

5. Assistência técnica

Para serviços de assistência técnica autorizada, o cliente deverá aprovar o orçamento antes da execução do reparo. Após a conclusão do serviço, o cliente será comunicado para realizar a retirada do equipamento. Caso o equipamento não seja retirado no prazo de 90 (noventa) dias corridos após a comunicação de que o serviço foi concluído, será cobrada uma taxa de armazenagem no valor de R$ 2,00 (dois reais) por dia, até a data da retirada do equipamento. A cobrança da taxa de armazenagem será previamente informada ao cliente no momento da abertura da Ordem de Serviço (OS) e/ou no orçamento da assistência técnica.

Envio de equipamentos para assistência técnica: nos casos em que o cliente optar por enviar um equipamento para orçamento, diagnóstico ou reparo em nossa assistência técnica, os custos de envio até nossa loja e os custos de devolução do equipamento ao endereço do cliente serão de responsabilidade do próprio cliente, salvo quando houver disposição em contrário prevista em garantia do fabricante, garantia legal ou promoção expressamente divulgada pela loja. A contratação do serviço de assistência técnica implica na concordância com esta condição.

6. Uso permitido do site

É proibido utilizar o site para fins ilícitos, copiar conteúdo sem autorização, tentar acessar áreas restritas do sistema ou praticar qualquer ação que comprometa a segurança da plataforma.

7. Propriedade intelectual

A marca "Elétrica Catarinense", o logotipo, os textos, imagens e demais conteúdos do site são de propriedade da empresa ou de seus licenciantes, sendo proibida a reprodução sem autorização prévia.

8. Limitação de responsabilidade

Envidamos esforços para manter o site sempre disponível e livre de erros, mas não garantimos operação ininterrupta. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso indevido do site ou de instabilidades fora do nosso controle (ex.: falhas de internet, instabilidade de gateways de pagamento ou transportadoras).

9. Legislação e foro

Estes Termos de Uso, Condições de Venda, Política de Privacidade e demais políticas da loja são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes da utilização do site, das compras realizadas ou dos serviços prestados, fica eleito o foro da Comarca de Tramandaí/RS, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nos casos envolvendo relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

11. Contato

Dúvidas: marketingeletricacatarinense@gmail.com ou WhatsApp (51) 98406-2489.